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quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

MPF: Estado de PE irá apresentar programa de reestruturação do Complexo do Curado

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) sediou, ontem (24), reunião do Fórum de Acompanhamento das Medidas Impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Foi acordado que o Estado de Pernambuco irá apresentar ao MPF, em até 20 dias, programa de reestruturação de setores do Complexo do Curado. As medidas terão como objetivo facilitar a inspeção dos presos e a circulação de agentes penitenciários e visitantes no presídio, bem como ampliar os muros e reforçar a segurança para evitar que sejam jogados armamentos no interior da unidade prisional.

O governo se comprometeu ainda a elaborar protocolo para regulamentar o acesso de membros do Conselho de Direitos Humanos e outras entidades civis ao Complexo. Após análise do documento pelos integrantes do fórum, o MPF irá monitorar a implementação das medidas estabelecidas no programa apresentado pelo governo. Em caso de descumprimento, haverá possibilidade de sanção por parte da Corte, bem como tomada de medidas judiciais por parte do MPF.
Nova reunião do fórum foi agendada para fevereiro e terá participação de representantes do sistema judiciário estadual para tratar dos presos em cumprimento de medidas cautelares e medidas alternativas à prisão.


Além do MPF, participaram do encontro representantes da Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (Seres), Procuradoria do Estado de Pernambuco (PGE), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco (SJDH), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da entidade SEMPRI, Justiça Global, Pastoral Carcerária, Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Blog do Mario Flavio 

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