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quinta-feira, 6 de abril de 2017

Caruaru: Justiça suspende aumento dos secretários

Do G1/Caruaru

A Justiça determinou a suspensão do aumento salarial concedido aos secretários de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Os reajustes foram votados em dezembro de 2016, ainda na legislatura anterior pela Câmara Municipal e começaram a valer a partir do dia 1º de janeiro deste ano. O projeto de lei aprovado pelos vereadores aumentou os ganhos dos secretários de R$ 9 mil para R$ 12 mil mensais, um reajuste de 30%.
A decisão que suspendeu os reajustes é de hoje e foi tomada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda de Caruaru, José Adelmo da Costa Pereira, baseada numa ação popular pelo advogado André Tadeu da Mota Florêncio. Ele alega que houve irregularidades no trâmite do processo do projeto de Lei.

O Juiz atende ao pedido da ação de forma provisória e diz na decisão que: "CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para determinar ao MUNICÍPIO DE CARUARU, que suspenda imediatamente os efeitos financeiros do ato legislativo ora combatido, abstendo-se de efetuar o pagamento dos subsídios dos Secretários Municipais de acordo com o valor previsto na Lei 5.838/2017, devendo ser considerado o quantum vigente na legislação anterior, inclusive já na folha de pagamento deste mês de abril/2017, até ulterior deliberação judicial, tudo sob as penas da lei, notadamente da Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa)", diz trecho da decisão.

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