sábado, 22 de julho de 2017

Advogado que anulou aumento ingressa com nova ação e pede redução nos salários de vereadores de Santa Cruz do Capibaribe

Do Blog do Ney Lima

Os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe podem ter seus salários reduzidos de R$ 8 mil para R$ 6 mil, caso o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior, da Vara da Fazenda Pública, atenda ao que pede uma ação civil pública, protocolada nesta quinta-feira (20) no fórum da cidade.
A ação é de autoria do advogado André Tadeu da Mota Florêncio, que recentemente conseguiu através de outras duas ações populares, anular aumentos de salários de veadores, secretários de governo, do prefeito e vice-prefeito da cidade. Na ação anterior, a justiça impediu um aumento salarial de R$ 8 mil para R$ 9,8 mil reais dos parlamentares.
A nova ação popular tem como base uma resolução aprovada pelos vereadores no ano de 2012. De acordo com André Tadeu, os parlamentares a época, não atenderam aos dispositivos da Lei de Responsabilidades Fiscal e aprovaram o aumento fora do tempo permitido por lei. O argumento é o mesmo utilizado para conter o aumento aprovado em 2016, que fundamentaria os salários da legislatura atual, sendo impedido pela justiça.
Em contato com o Blog, o advogado sustentou ter convicção de que a justiça atenderá ao pedido da nova ação popular que pede a redução dos salários, por ter os mesmos fundamentos da ação que impediu o aumento.
André confirmou que seu novo procedimento foi motivado também pelo ato “imoral dos vereadores” que encontraram uma forma de “compensar” a anulação do aumento de salário recentemente impedido pela justiça.
Câmara tem 72 horas para apresentar defesa
Ao receber a ação popular, o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior concedeu a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe um prazo de 72 horas para se pronunciar sobre o pedido de urgência.
O Blog tentou contato por celular com o presidente da Câmara, Zé Minhoca, mas não obteve êxito.

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