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domingo, 27 de agosto de 2017

Exclusivo – Em nova decisão liminar, salários de vereadores de Santa Cruz caem para R$ 6 mil.


 Os salários dos vereadores de Santa Cruz do Capibaribe sofreram nova queda, saindo dos atuais R$ 8 mil para R$ 6 mil.
A decisão liminar, publicada nesta sexta-feira (25),  foi proferida pelo juiz Moacir Ribeiro da Silva Junior e atende a uma ação popular do advogado André Tadeu da Mota Florêncio (foto abaixo), mesmo advogado que recentemente conseguiu através de outras duas ações populares, anular aumentos de salários de vereadores, secretários de governo, do prefeito e vice-prefeito da cidade.


Caso a decisão da justiça não seja cumprida pela Câmera, o magistrado determina uma multa no valor de R$ 100 mil contra o presidente Zé Minhoca.
A nova ação popular tem como base uma resolução aprovada pelos vereadores no ano de 2012. De acordo com o advogado, os parlamentares a época, não atenderam aos dispositivos da Lei de Responsabilidades Fiscal e aprovaram o aumento fora do tempo permitido por lei.
O argumento é o mesmo utilizado para conter o aumento aprovado em 2016 que pretendia deixar os subsídios em R$ 9800,00, que fundamentaria os salários da legislatura atual, sendo impedido pela justiça, com redução para R$ 8 mil.

Blog do Ney Lima 

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