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terça-feira, 22 de agosto de 2017

Fachin vota para tornar Collor réu na Lava Jato

Do G1
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou, hoje, pelo recebimento de uma denúncia contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL).
Se for seguido pela maioria dos outros ministros da Segunda Turma da Corte, formada por cinco magistrados, o parlamentar se tornará réu num caso envolvendo recebimento de mais de R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.
No voto, o ministro opinou pelo acolhimento da denúncia pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa. Fachin rejeitou a denúncia pelos outros dois crimes dos quais Collor foi acusado: peculato e obstrução de Justiça.
Além de Fachin, devem votar na sessão os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O eventual recebimento da denúncia não significa que o acusado é culpado pelos crimes, mas que o tribunal vê indícios de que ele cometeu delitos.
Uma decisão nesse sentido abre a ação penal, na qual o Ministério Público poderá consolidar as acusações e a defesa apresentar provas de inocência, com depoimentos de testemunhas e contestações jurídicas à denúncia. Só ao final, no julgamento final, o réu é condenado ou absolvido.
A denúncia contra Collor, apresentada em agosto de 2015 pela Procuradoria Geral da República (PGR), origina-se de uma das seis investigações sobre o senador abertas no STF, sendo cinco da Lava Jato e outra baseada na delação da Odebrecht sem relação com a Petrobras. 

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