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quinta-feira, 7 de setembro de 2017

Após denúncia, TCE-PE recomenda que prefeitura de Santa Cruz não realize novos contratos de assessoria jurídica com a AMUPE


O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma recomendação para que a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe deixe de realizar contratos de assessorias jurídicas com escritórios de advogados ligados a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).
Os valores pagos de R$ 355.800,00 para a realização de tais serviços advocatícos de janeiro a maio de 2017, assim como se tais serviços teriam se revertido em ações positivas ao municípío foram questionados pelos vereadores de Oposição Ernesto Maia (PT) e Carlinhos da Cohab (PTB), que chegaram a levar a denúncia para o próprio Tribunal de Contas.
De acordo com a conselheira relatora Maria Tereza Caminha Duere, entre os argumentos estão que tais contratos teriam indícios de irregularidades já que a Amupe não teria notoriedade para prestar tais serviços por não ser uma associação de advogados e também o fato de a própria prefeitura já ter um quadro de procuradores a sua disposição.
O Tribunal de Contas recomendou que a prefeitura encaminhe, em até 10 dia da notificação, esclarecimento acerca dos procedimentos para a contratação, apresentando documentos de despesas com todos os gastos.



Blog do Ney Lima

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