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terça-feira, 26 de setembro de 2017

Exclusivo – STJ nega liminar para suspender inquérito da Polícia Federal sobre caso KMC

Habeas corpus foi apresentando pelo prefeito Edson Vieira

O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, negou monocraticamente a antecipação de uma liminar com pedido de habeas corpus feito pela defesa do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB). A tentativa visava anular um inquérito produzido pela Polícia Federal de Caruaru, sob o comando do delegado Cláudio Farias de Almeida. O mesmo pedido já havia sido negado pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em 27 de abril deste ano.
De acordo com os autos, o inquérito da Polícia Federal foi recepcionado e registrado pelo TRF da 5ª Região em dezembro de 2014, passando a tramitar junto a Procuradoria Regional da República.

A defesa de Edson Vieira alega ilegitimidade do delegado da Polícia Federal para instauração do inquérito, devido ao foro privilegiado do prefeito. A defesa também questiona que o inquérito não teria sido distribuído no TRF, não havendo desembargador relator para o caso.

Ao negar o pedido de habeas corpus, o ministro Luiz Fux justificou que o pedido de liminar não deveria ter continuidade, devendo-se aguardar o fim da tramitação na corte do STJ. Desta forma o inquérito da Polícia Federal continua com tramitação válida no Tribunal Regional Federal, até que o mérito do pedido de anulação seja julgado pelo plenário da Corte.


Nota enviada ao Blog


A defesa do prefeito Edson Vieira enviou nota ao Blog do Ney Lima onde afirma ter confiança que o pleito será atendido pelo Poder Judiciário. Confira a nota na íntegra:

“Esta é uma ação que a defesa do prefeito Edson Vieira entrou por entender que existe um equívoco no andamento dos procedimentos judiciais, sobre alguns vícios formais que a defesa acredita serem pertinentes, essa decisão indeferida foi sobre um pedido liminar. O mérito da questão ainda não foi analisado pelo poder judiciário, temos confiança que de que nosso pleito será atendido e reforçamos o total apoio e confiança nas instituições.”


Relembre o caso


O escândalo da KMC estourou em Santa Cruz do Capibaribe em 2013, quando vereadores oposicionistas denunciaram que a prefeitura da cidade teria celebrado contrato, com dispensa de licitação, envolvendo uma empresa de locação de veículos supostamente fantasma.

O Ministério Público e a Polícia Federal investigam as denúncias. O prefeito Edson Vieira e outros envolvidos tiveram os bens bloqueados pela justiça. A chefe de gabinete Áurea Priscilla Ferreira, além de integrantes da Comissão de Licitação e supostos sócios da empresa KMC Locadora também foram processados.

Blog do Ney Lima 

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