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terça-feira, 3 de outubro de 2017

Suspensos os pagamentos do São João de Caruaru


Blog da Folha
Movidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ações civis públicas por improbidade administrativa resultaram em liminares de suspensão de pagamentos e indisponibilidade de bens por fraude ao processo licitatório e dano ao erário da festa de São João de 2016 e 2017. A decisão foi contra agentes públicos e a empresa Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda.
Os acusados, em uma das ações, referente ao São João de 2016, são Lúcia Cristina de Oliveira Lima Felix, ex-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru; Inácia Magali de Souza, ex-controladora do município de Caruaru; André Luís Branco Pereira, responsável legal pela Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda; além da própria empresa. Os réus tiveram bloqueados seus bens e valores no total de R$ 3.615.683,24. O montante, segundo o MMPE, seria suficiente para cobrir o prejuízo aos cofres municipais.
“O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) já havia identificado em relatório o prejuízo causado pelo contrato da Prefeitura de Caruaru com a Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda. Houve a comprovação contábil da irregularidade”, comentou o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Cidadania, com atuação no Patrimônio Público, de Caruaru, Marcus Tieppo.
A segunda ação, referente ao São João de 2017, tem como réus Lúcio Eduardo Ferreira de Omena (atual presidente da Fundação de Cultura de Caruaru), Raquel Teixeira Lyra (prefeita do município), Naylle Karenine Rodrigues de Siqueira e Albaneide de Carvalho (agentes públicas); além de André Luís Branco Pereira e sua empresa Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda.
A decisão do juiz, nesse caso, determina a suspensão do pagamento das parcelas ainda não realizadas à Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda, sob pena de multa equivalente ao valor de cada pagamento que contrarie a decisão, que será cobrada ao gestor responsável pela quitação.
No primeiro semestre deste ano, o Ministério Público teve conhecimento que a Prefeitura de Caruaru revogou o pregão e contratou diretamente a empresa Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda, por dispensa de licitação para a realização do São João 2017. Houve a dispensa de licitação n° 69/2017, assinada pela prefeita Raquel Lyra (PSDB), para a contratação direta da empresa, com a finalidade de realizar o São João, no valor de R$ 5.120.000,00 sem qualquer indicação da motivação da dispensa, segundo o órgão.
O MPPE, então, ajuizou na 2ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru uma ação cautelar antecedente com pedido de tutela de urgência em desfavor do município e da Fundação de Cultura e Turismo da cidade, onde requeria que a prefeita, o presidente da Fundação de Cultura e a empresa contratada fossem compelidos a suspender qualquer ato executório do contrato realizado para o São João.
Em sua decisão, o juiz assevera que “no presente caso, a verossimilhança das alegações encontra-se pautada no fato de que a Fundação de Cultura e Turismo solicitou autorização para abertura de processo licitatório, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de infraestrutura de eventos de grande porte, envolvendo: planejamento, promoção, credenciamento, produção, coordenação, gerenciamento, montagem e desmontagem de toda infraestrutura para a realização do evento São João de Caruaru 2017, conforme ofício FCT/GP 155/2017 anexo nos autos sob Id 23464668. Contudo, segundo noticia o Parquet Estadual, a prefeita revogou o procedimento licitatório instaurado, sob alegação de conveniência e oportunidade, e contratou a empresa Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda por dispensa de licitação”.
A liminar ainda cita que a Branco Promoções conta apenas com quatro funcionários em seu quadro de pessoal, não conseguindo atender a toda demanda de serviços necessários para cumprir o contato. Daí, teria de realizar subcontratações de forma direta de empresas particulares para a prestação de serviço.
“Assim, constatando-se que a empresa contratada não suportaria a avença administrativa, servindo como instrumento para contratações diretas, configurada estaria mais uma vez a burla ao procedimento de licitação, e o possível prejuízo ao erário, caso identificado que os valores pagos pelos serviços contratados não estejam compatíveis com os valores de mercado”, concluiu o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru.
Segundo Marcus Tieppo, a prefeita desconsiderou a autonomia administrativa e financeira da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru e conjuntamente com seu presidente dispensou o processo licitatório e celebrou contrato com empresa que sequer tinha prestado contas do São João ocorrido no ano anterior e que não possuía capacidade de execução do mesmo.

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