segunda-feira, 17 de setembro de 2018

Justiça Eleitoral suspende inscrições para casas populares do Residencial Cruzeiro, em Santa Cruz



Na tarde desta segunda-feira (17) a Justiça Eleitoral determinou, através de liminar, a suspensão, por parte da Prefeitura Municipal, das inscrições para 500 casas populares do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que estão sendo edificadas no Residencial Cruzeiro.
As inscrições estavam sendo realizadas pela Secretaria Extraordinária de Habitação durante toda esta segunda-feira (17) e seguiriam até as 13h desta terça (18).
A ação pedindo a suspensão das inscrições foi de autoria do vereador oposicionista Ernesto Maia (PT), onde este alegou suposta efetivação do uso de propaganda eleitoral irregular em benefício da candidata Alessandra Vieira (PSDB).
Um dos trechos da decisão, proferida pelo Desembargador Eleitoral Alexandre Freire Pimentel diz que “Assevera que o atual Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Sr. Edson Vieira realizou ampla divulgação, por meio de panfletagem e mídia sonora de carros de som convidando a população para realizar cadastramento para a doação de 500 (quinhentas) casas populares na localidade denominada Residencial Cruzeiro, sendo os mesmos imóveis os mencionados na propaganda eleitoral da representada, sua esposa, Alessandra Vieira, restando comprovada a utilização da máquina pública em favor da candidata para obtenção de vantagem eleitoral ilícita”.

Já em outro trecho, é dito que, no material de divulgação feito pela prefeitura, há “indicação de data para o referido cadastramento, qual seja, dias 17 e 18 de setembro, na quadra municipal do bairro Cruz Alta, em Santa Cruz do Capibaribe, evento eleitoral revestido de obra social intencionando promover a candidatura da primeira-dama do município”.

A decisão ainda cabe recurso.

Blog do Ney Lima 

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