terça-feira, 20 de novembro de 2018

Câmara de Toritama contraria parecer do TCE e aprova contas de ex-prefeito



A Câmara de Vereadores de Toritama aprovou, na na manhã desta terça-feira (20), a prestação de contas do ex-prefeito Odon Ferreira (PSD). Por 09 votos a favor e 03 contra, a Casa de Leis entendeu que o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-EP), referente ao exercício de 2015, deveria ser derrubado. O presidente do Legislativo conduziu na sessão que contou com 12 dos 13 vereadores, a única ausência foi a do Vereador Ferreirinha (MDB) que por motivos de saúde e, assim, apresentou um atestado médico justificando a ausência aos demais edis.
Por meio de um representante, foi feita uma defesa oral de aproximadamente 20 minutos. Dessa forma, o advogado Faustino conduziu palavras em favor ao ex-chefe do Poder Executivo Toritamense.
O parecer adverso, com recurso já julgado, foi enviado à Câmara de Toritama no mês de outubro de 2018. A decisão em desfavor do ex-prefeito foi, a princípio, emitida em dezembro de 2016. Contudo, a defesa de Odon (PSB) apresentou um pedido de reexame do parecer. Inclusive o próprio Odon Ferreira chegou a prestar esclarecimentos na sede do próprio tribunal. Após a revisão, o tribunal decidiu, em novembro de 2017, por manter o parecer desfavorável.
Votaram em conformidade com o parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco os vereadores Derivaldo José (PR), José Jailson (Doutor do São João do MDB) e o líder do governo municipal Edijan Enildo (MDB).
Votaram contra o parecer e a favor do ex-prefeito Odon Ferreira: Rossana Ferreira (PSD), Arimatéa (PSD), Deoclecio Raimundo (Dió do São João), José Edmilson (Morica), Severino Antônio (Birino), Edmilson Dionísio (Loló), José Carlos (Fofão), Maviael Xavier (Mava) e Eduardo Moreilaine (Eduardo da Saúde).
O relatório da conselheira da Lei de Responsabilidade Fiscal; houve um déficit de execução orçamentária no montante de R$ 881.230,67; ausência de recolhimento integral das contribuições ao Regime Geral da Previdência Social, tanto dos valores descontados dos servidores, no montante de R$ 74.759,63, quanto das contribuições patronais, no montante de R$ 1.402.295,52.
Também são citados o descumprimento do limite para despesa total com pessoal, alcançando os percentuais de 61,13%, 63,58% e 64,80% no 1º, 2º e 3° quadrimestre de 2015, respectivamente, além de falta de transparência da gestão apontada no relatório.
Na argumentação da defesa, foi posto que não teria sido cometido nenhum ato ilícito pelo ex-prefeito e diversas críticas ao órgão foram feitas por vários dos vereadores durante a justificativa do voto.
Com a rejeição do parecer pelo placar de 09 X 03, as contas ficam aprovadas com ressalvas e o Odon conseguiu os dois terços que precisava naquela Casa de Leis.
Blog do Mario Flavio

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