terça-feira, 13 de agosto de 2019

Justiça determina Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe a votar novamente projeto de suplementação orçamentária


No final da tarde desta terça-feira (13) a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, acatou o mandado de segurança impetrado pela Prefeitura relacionado à reprovação do projeto de suplementação orçamentária pela oposição ao governo na Câmara de Vereadores.

De acordo com a decisão do Juiz Dr. Moacir Ribeiro da Silva Júnior, o projeto não poderia ter sido reprovado em sua integralidade como foi. A pauta foi enviada pela Prefeitura em 12 de junho e passou mais de 50 dias para ser votada.

Na sessão que marcou a votação, vereadores de oposição modificaram o projeto com a inclusão de emendas que não atendiam a demanda necessária para suprir as necessidades das secretarias municipais.

Após tomar conhecimento da decisão, o prefeito Edson Vieira, que se encontra na capital federal em busca de investimentos para o município comentou a decisão judicial. “Sabíamos que logo a verdade seria revelada. Enviamos um projeto com todos os requisitos técnicos e o secretário foi tirar dúvidas dos vereadores, além do contador da prefeitura que foi apresentar o conteúdo quatro vezes de forma detalhada aos vereadores da oposição, sem contar que atendemos as categorias, e depois de tudo isso, quiseram se sobrepor ao que estava certo apenas por pura politicagem”, pontuou.

O grande embate ocorreu após vereadores de oposição ao prefeito Edson Vieira terem zerado a possibilidade de remanejamento orçamentário, algo inédito no município. Em outros anos, todos os prefeitos tiveram uma margem  que chegou a 30% e depois foi reduzido para 15%, apenas este ano que este o percentual foi zerado.

A Câmara de Vereadores foi intimada a apreciar e votar novamente o mesmo projeto, de suplementação orçamentária, em até sete dias a contar da data da publicação desta decisão.

Blog Direto ao Ponto

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