sexta-feira, 8 de maio de 2020

Santa Cruz do Capibaribe :Agora é lei! Uso de máscara de proteção passa a ser obrigatório no município



Foi sancionada nesta quinta (07) pelo prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), a Lei 3.157/2020 que estabelece o uso obrigatório de máscara por todos os habitantes do município, a máscara deve ser utilizada sempre que o cidadão deixar a sua residência.

O PL é de autoria do vereador Augusto Maia, e segue as recomendações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O ordenamento ainda estabelece que em relação as empresas os empresários devem disponibilizar máscaras para seus colaboradores. A Lei 3.157/2020 já entrou em vigor a partir de sua data de publicação


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